Diz a sabedoria popular que o papel aceita tudo. No Direito das Sucessões, porém, o papel não apenas aceita; ele muitas vezes sentencia o destino de uma vida inteira ao erro. Existe um mito perigoso de que o inventário, especialmente o extrajudicial, é “mamão com açúcar”, um mero procedimento de cartório, uma formalidade que qualquer um com uma carteira da OAB pode assinar.
Mas a verdade é que, por trás de cada guia de imposto e de cada plano de partilha, pulsa o coração de uma família e o peso de um legado que levou décadas para ser construído.
Infelizmente, o mercado está cheio de “profissionais” que, envaidecidos pela promessa de honorários vultosos, embarcam em causas sucessórias sem o devido preparo técnico. O custo disso? Não é apenas financeiro. É a paz de quem ficou.
Há alguns anos, o desespero bateu à porta do nosso escritório através de um filho. Sua mãe, que viveu em união estável por mais de duas décadas com o falecido, estava prestes a ser expulsa da própria história. O advogado que os representava, em uma leitura rasa e desprovida de especialidade, afirmou categoricamente que ela não teria direito à herança sobre o imóvel do casal por se tratar de um “bem particular”.
Naquele momento, não era apenas uma casa que estava em jogo. Eram as paredes que guardavam as memórias de vinte anos, os quadros na sala, o cheiro do café na cozinha, a segurança de uma viúva que, além de enfrentar o vazio da perda, agora encarava o abismo da desproteção. Por uma inépcia técnica, ela estava prestes a ser “chutada” do imóvel pelos outros herdeiros que não a queriam ali, como se sua história ao lado do falecido não tivesse valor jurídico.
Chegamos aos 45 minutos do segundo tempo. Antes que o plano de partilha fosse homologado e o erro se tornasse uma cicatriz definitiva, conseguimos intervir. Retificamos o plano, resguardamos o quinhão daquela mulher e ajuizamos uma ação para resguardar o seu Direito Real de Habitação. Garantimos que ela continuasse onde sempre pertenceu: no seu lar.
Mas essa história, que teve um final justo, me faz refletir sobre as tantas outras que terminam em tragédia silenciosa. Quantas famílias já não perderam fortunas em impostos pagos a maior? Quantas viúvas e herdeiros não ficaram ao relento por falta de uma tese jurídica correta? O Direito Sucessório não perdoa o amadorismo. Aqui, um erro de estratégia não se corrige com uma simples petição; ele se paga com o patrimônio e a dignidade dos herdeiros.
Um inventário não é sobre números; é sobre pessoas. É sobre o último ato de cuidado de quem partiu para com quem ficou. Por isso, aos colegas que insistem na generalidade: o Direito é vasto, mas a dor de uma família prejudicada é profunda. Estudem, especializem-se ou tenham a humildade de pedir ajuda.
E para você, que busca um profissional, deixo um conselho: não procure pelo preço, procure pela segurança. A economia que você acredita estar fazendo hoje ao contratar o “mais barato” ou o “advogado que faz de tudo”, pode ser exatamente o que vai custar o seu teto e o seu sossego amanhã. No tribunal da vida, o barato quase sempre sai caro demais.
